MBigucci está proibida de cobrar taxa imobiliária
Yara Ferraz
Especial para o Diário
A
Justiça proibiu a MBigucci Comércio e Empreendimentos Mobiliários de
incluir taxas obrigatórias por assessoria imobiliária em seus contratos.
A juíza da 7ª Vara Cível de São Bernardo acolheu pedido do Ministério
Público da cidade, que considera a cobrança abusiva. A decisão é contra
um grupo de construtoras que, segundo o MP, foi captaneado pela empresa
MBigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários, com sede em São
Bernardo. O descumprimento da decisão implicará em cobrança de multa de
R$ 50 mil.
Queixas contra construtoras crescem
O aumento no número de lançamentos imobiliários no Grande ABC tem
levado também à elevação no número de reclamações contra construtoras.
Levantamento realizado pela ANM (Associação Nacional dos Mutuários)
mostrou que no primeiro trimestre deste ano o volume de queixas de
compradores de imóveis na planta ou em construção subiu 75% em relação
ao mesmo período do ano passado.
As reclamações mais frequentes se referem ao não cumprimento do
contrato ou sobre a cobrança de taxas e despesas extraordinárias, sendo
que 41,17% são de cobrança. Foram as taxas consideradas abusivas que
desencadearam a decisão judicial contra a MBigucci, do empresário Milton
Bigucci, que é também presidente da Acigabc (Associação dos
Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC).
RECLAMAÇÕES - O pagamento das taxas Sati e de corretagem cobradas
pelas construtoras e incorporadoras entra nessa estatística das
principais reclamações.
O Procon são-caetanense, conforme reportagem publicada peloCF52
Diário/CF, considera estas taxas abusivas e indevidas e sugere que os
consumidores, após receberem as chaves do seu imóvel, procurem uma
unidade do Procon para orientação sobre ações judiciais que podem ser
abertas para a tentativa de reaver os valores pagos.
CUIDADOS - Antes de assinar um contrato de compra de imóvel, é
fundamental a leitura de todos os itens e o entendimento deles, para não
evitar surpresas desagradáveis. O consumidor deve ficar atento se todos
os itens que fazem parte do acordo estão especificados no contrato
como, por exemplo, a forma de pagamento. Caso o comprador tenha dúvidas
sobre cláusulas, é importante procurar um especialista de confiança que o
ajude. Também é neste momento que devem ser pedidas as alterações no
contrato.
Fonte: Diario do Grande ABC.